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CPF impedido de participar de qualquer entidade de CNPJ

Karina Moraes

Karina Moraes

Iniciante DIVISÃO 1 , Administrador(a)
há 12 semanas Quinta-Feira | 30 janeiro 2025 | 17:09

Boa tarde! 
Estou tentando fazer uma alteração de sócio na empresa e o processo está retornando com a mensagem: 

CPF INFORMADO NA SOLICITAÇÃO ESTÁ IMPEDIDO DE PARTICIPAR DE QUALQUER ENTIDADE DE CNPJ, CONFORME DECISÃO JUDICIAL

Já emitimos todas as certidões negativas do cnpj, no cpf do socio, de todas as empresas que ele tem participação, até mesmo do poder judiciário, e nada consta. O CPF está em situação regular. 

Alguém já passou por isso? Conseguiu resolver?

Celso Guilherme da Silva

Celso Guilherme da Silva

Bronze DIVISÃO 4 , Advogado(a)
há 11 semanas Segunda-Feira | 3 fevereiro 2025 | 15:20

Prezada Karina, boa tarde.

A regularidade fiscal do CPF é irrelevante nesse caso. Minha recomendação seria entrar em contato com a Junta Comercial onde você está tentando o registro e, mostrando esse erro, solicitar o número do processo onde foi proferida essa decisão. Existe a possibilidade também de ser uma mensagem padrão e na verdade se tratar de um bloqueio administrativo.

Celso Guilherme da Silva
Advogado - OAB/SC 68.123
Consultoria jurídica especializada
Societário | Contratos | LGPD | Propriedade Intelectual
www.cgs.adv.br - [email protected] - 47 99927-6182
Luana O. Simoes

Luana O. Simoes

Prata DIVISÃO 2 , Auxiliar Escrita Fiscal
há 2 dias Terça-Feira | 22 abril 2025 | 14:54

Boa tarde,

estou tentando fazer um alteração e meu dbe esta sendo voltando indeferido com essa mensagem : O CPF informado na solicitação está impedido de participar de qualquer entidade do CNPJ, conforme decisão administrativa.

Alguém poderia me ajudar?

Att.

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